Ministério das Relações Exteriores
Política

Angola empenhada na transformação do Fórum da SADC em parlamento regional

A transformação do FP da SADC em parlamento regional constitui um dos pilares fundamental da presidência de Angola, cuja temática será também debatida com profundidade durante a 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, a decorrer de 20 de Junho a 02 de Julho deste ano na capital angolana, Luanda.

A porta-voz do encontro, Josefina Pitra Diakité, que vê na transformação do FP-SADC em parlamento regional numa forma de aproximação mais alargada dos povos da própria região Austral de África do ponto de vista da sua integração.

“Assistimos ao desempenho dos governos e até dos parlamentos, mas o movimento e aproximação dos povos não se verifica tanto. Acho que, por via do parlamento regional da SADC, poderemos fazer isso”, exprimiu.

Explicou ainda que o Fórum, transformado em parlamento, facilitará a aplicação dos programas e das políticas da SADC, sobretudo a integração efectiva desta, bem como a ratificação dos tratados da organização que os países celebram, mas que muitas vezes não conhecem a sua execução efectiva porque não dão passos subsequentes.

A deputada Josefina Pitra Diakoté disse ainda que o parlamento regional aprofundaria muito mais a visibilidade e a relação do parlamento da SADC com outros parlamentos ao nível internacional.

Informou, por outro lado, que o FP-SADC já trabalha numa feição parlamentar e, nesta base, já tem aprovado leis modelos sobre questões de interesse fundamental da SADC que não têm nada a ver com a soberania nem com os interesses particulares dos Estados membros.

A também presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro da Assembleia Nacional adiantou que o Fórum trabalhou na aprovação da Lei modelo contra os casamentos precoces de jovens e raparigas e da lei modelo sobre eleições.

A 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que se realiza-se sob o lema: “O Papel dos Parlamentos em Aprofundar a Integração Económica da SADC através da Industrialização” vai aprofundar as melhores práticas para ajudar os Governos da região a promoverem a inclusão das economias dos países, tendo em conta a aposta no desenvolvimento económico e social da região, por via da industrialização.

O evento, que se realiza pela segunda vez em Angola, será aberto pelo Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Chefe de Estado do país anfitrião e convidado de honra.

Até ao momento, estão confirmadas as participações de 12 delegações de Parlamentos Nacionais membros do Fórum Parlamentar da SADC, nomeadamente África do Sul, Botswana, Eswatini, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, Seicheles, República Democrática do Congo, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

Devem ainda presenciar o encontro, representantes da Assembleia Legislativa da África Oriental (EALA), na qualidade de convidados.

Angola assumiu a Presidência do Fórum Parlamentar da SADC para o biénio 2016/2018, durante a 40ª Assembleia Plenária da organização, que decorreu em Harare, no Zimbabwe, na primeira quinzena de Novembro do ano transacto.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997, como instituição autónoma da SADC e é composto por 14 parlamentos da região. Foi criado por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, realizada na cidade de Blantyre, Malawi.

Dedica particular atenção à promoção dos direitos humanos e da democracia na região, bem como a discussão de matérias de interesse para os países e povos da comunidade. A sua Assembleia Plenária reúne 84 deputados.