Histórico do Organismo

Criado a 12 de Novembro de 1975, o Ministério das Relações Exteriores é o Departamento Ministerial a quem compete auxiliar o Presidente da República na coordenação, formulação, planificação, execução e avaliação da política externa e de cooperação internacional da República de Angola em todas as suas vertentes, para afirmação do país na defesa dos interesses nacionais no contexto internacional.

Cabe ao Ministério das Relações Exteriores defender os interesses da República de Angola, proteger os direitos dos seus cidadãos no exterior, bem como acompanhar e dar assistência cultural e informativa ás comunidades angolanas no exterior.

O Ministério das Relações Exterior executa as suas atribuições com base no princípio da unidade, interdependência e colaboração entre os órgãos e serviços integrados na sua estrutura, bem como com outros organismos do Estado com participação indirecta na execução da política externa da República de Angola.


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DIPLOMACIA ANGOLANA NO PERÍODO PÓS INDEPENDENCIA

O Ministério das Relações Exteriores surgiu logo após a proclamação da independência da República popular de Angola, tendo a diplomacia que emergiu da luta de libertação inaugurado uma fase nova, clássica e com responsabilidades e carácter oficial.
A diplomacia angolana em 1975, emerge em pleno mundo bipolar e num momento em que a crise da sociedade do pós-guerra começava a manifestar-se, dando paulatinamente lugar a um processo de aceleração de mudanças que haveriam de projectar a humanidade decididamente para um mundo unipolar, com uma economia globalizada.
Face a este cenário internacional e a prevalência de um regime de partido único em Angola, a diplomacia angolana privilegiou na altura, a cooperação com os países do chamado bloco do leste, embora não tivesse descurado as relações de cooperação com os países do ocidente, tendo sempre presente o princípio de uma política diplomática independente, cuja expressão internacional se afirmava no Movimento dos Países Não-Alinhados.
A crescente complexidade da vida nacional e internacional tornou pois inevitável que a diplomacia angolana, procurasse incidir durante as décadas de 70 e 80 as suas principais opções, na busca da paz e da estabilidade interna para o país, que se encontrava mergulhado numa guerra civil de proporções incalculáveis. Para tal tentou sempre encontrar formas de actuação adequadas na arena internacional, nomeadamente com as Nações Unidas, para fazer face ao longo período atribulado que o país vivia, em consequência das agressões externas e da desgastante e prolongada guerra civil.
Cabe referir, que esta guerra civil sangrou o país entre 1975 e 1991 dizimou milhares de angolanos, estropiou outros tantos, dificultou o aproveitamento dos valiosos recursos económicos, impossibilitou o desenvolvimento e o progresso nacional, tendo como consequência minimizado a presença de Angola ao nível internacional.
Da iniciativa de mediadores internacionais resultaram as negociações de paz, caracterizadas por avanços e recuos, certezas e incógnitas, esperanças e receios, que permitiram a celebração dos Acordos de Bicesse em 31 de Maio de 1991, a definição e a realização das primeiras eleições livres e democráticas ganhas pelo Partido MPLA e contestadas pela Unita, resultando deste facto o reinício da guerra civil. Este período, marcou uma etapa histórica na tentativa de reconciliação dos angolanos, já que marcou o surgimento da IIª República, tendo a diplomacia desempenhado um papel charneira na condução das negociações ocorridas com base na resolução 811/93 de 13 de Março do Conselho de segurança das Nações Unidas que condenava as violações dos Acordos de Bicesse pela UNITA, particularmente o não reconhecimento dos resultados eleitorais e reafirmava as suas resoluções nº 696/91 de 30 de Maio, 747/92 de 24 Março, 785/92 de 30 de Outubro, 793/92 de 30 de Novembro e 804/ 93 de 29 de Janeiro, quer com os mediadores como com as Nações Unidas.
As mudanças políticas registadas no contexto político angolano exigiam o necessário acompanhamento por parte da diplomacia angolana, capitaneada pelo Ministério das Relações Exteriores, sob orientação cuidadosa e ponderada do Presidente da República e chefe do Governo, Sua Excelência José Eduardo dos Santos. Em 1994, numa carta endereçada ao Secretário Geral das Nações Unidas, Sua Excelência o Presidente da República ao caracterizar aspectos fundamentais sobre o Presidente da República ao caracterizar aspectos fundamentais sobre a correcta situação prevalecente em Angola escrevia nos seguintes termos: …” dirigir-me a vossa Excelência em nome do povo e governo angolano para me referir a aspectos que me parecem fundamentais para a apreciação correta da situação prevalecente em Angola, pelos membros do Conselho de Segurança a que Vossa Excelência preside, por constatar que os dados sobre os quais se têm vindo a fundamentar na abordagem da questão angolana, contêm imprecisões e são elaborados numa perspectiva em que se parece ignorar que em Angola existe um governo legítimo, democraticamente eleito ao qual não se pode em circunstância alguma exigir que se demita das responsabilidades que são reconhecidas a qualquer governo…”
Não obstante esta difícil, época, a diplomacia angolana sempre equacionou de que o reforço da capacidade de manutenção da paz no território angolano, na região e no continente africano só poderia ser atingido no contexto de uma cooperação global. Assim, a diplomacia angolana partilhou sempre pontos de vista sobre a paz e segurança com os países da região e foi por via desta concertação que durante as duas primeiras décadas Angola, além de ter sido admitida como membro de pleno direito da ONU, tornou-se membro da OUA, hoje União Africana, co-fundadora dos Países da linha da Frente e da comunidade para o desenvolvimento da África Austral (SADC), influente membro da Comunidade dos Estados da África Central (CEAC), bem como de outras de carácter internacional e regional.

Por acção da sua diplomacia, a República de Angola, na definição da sua estratégia de inserção no mundo, tornou-se ainda durante as primeiras décadas membros de várias outras agências internacionais especializadas, aderiu ao FMI e ao Banco Mundial, tendo na altura operado mudanças na sua política económica consubstanciadas no Programa de Acção do Governo (PAG) de 1990, cujas linhas fundamentais assentavam na passagem gradual para uma economia de mercado.
Além destas organizações, no quadro das relações económicas entre a União Europeia e os países ACP, foi igualmente possível Angola aderir a Convenção de Lomé, bem como a vários outros protocolos e organizações de carácter internacionais com destaque para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nos primeiros cinco anos da década de noventa.
Como é natural, ao longo deste período devido a crescente e permanente necessidade de se obter a paz e reconciliação nacionais no país, expressa e sentida diariamente por todos os angolanos, foram colocados á diplomacia angolana grandes desafios com a finalidade de se assegurar maior celeridade na solução do conflito interno. Diante deste cenário a diplomacia angolana procurou sempre estabelecer as estratégicas parcerias indispensáveis a fim de manter uma presença ao nível regional e mundial. Neste contexto, o ano de 1993 surge como decisivo na medida em que o governo dos EUA decide reconhecer e estabelecer relações formais ao nível diplomático com o governo de Angola e decide também prestar uma significativa ajuda humanitária ao nosso país, colocando-se na liderança dos países doadores de Angola.

Transcorridos dois anos, fruto da intensa actividade diplomática, capitaneada pelo seu mais alto mandatário, o Presidente José Eduardo dos Santos, as relações conheciam uma evolução construtiva, caracterizada não só pelos indicadores económicos e humanitários, mas sobretudo por uma atitude política mais aberta e equilibrada. Fruto da Acção diplomática concertada, em Dezembro de 1995, o Presidente dos EUA, Bill Clinton recebeu na Casa Branca o Presidente Eduardo dos Santos, tendo ambos perspectivado a cooperação futura entre os dois países.
Foi assim também que, na materialização da estratégia antes mencionada a diplomacia angolana envolveu as forças armadas angolanas (FAA), transformando-as num importante pilar de sua sustentação de política externa, tendo essas desempenhado nesta condição papel decisivo na estabilização geoestratégica da região austral e central, facto de possibilitou o estabelecimento de relações privilegiadas no plano bilateral com todos os Estado vizinhos de Angola membros da SADC, CEAC, e o surgimento de organizações como dos Grandes Lagos e do Golfo da Guiné, que actualmente constituíram-se em importantes fóruns de concertação e estabilização política das respectivas regiões.
Foram alguns momentos cruciais que a década de 90, diante da alteração da situação em 1991, passando a vigorar na República de Angola uma democracia multipartidária, também influenciada pela nova ordem mundial, sobretudo pelo surgimento do fenómeno da globalização económica, da queda do muro de Berlim e do consequente derrube do bloco socialista, que permitiram terminar também a repartição bipolar do mundo. Antes o novo quadro, a diplomacia angolana assumiu uma postura mais condizente com o momento, cuja primazia começou a pautar-se na procura do estabelecimento de relações de cooperação com todos os países do mundo, cooperação essa que tinha de ter o pendor de ser mutuamente vantajosa, visando a criação de condições para a paulatina implantação de uma sociedade democrática e de direito em Angola.
Entretanto, a continuação da guerra em Angola não favorecia um maior incremento da cooperação bilateral entre Angola e os parceiros.
Enquanto por um lado, a diplomacia angolana continuava a prestar uma atenção especial as questões globais relacionadas com o desarmamento, combate ao terrorismo, ao diálogo norte-sul e sul-sul e as doenças endémicas nos fora internacionais, por outro lado o governo angolano encontrava dificuldades em assumir compromissos internos devido a intensa guerra civil que assolava o país e que gerava instabilidade inibidora de investimento privado.

Perante esta aberrante situação, o inicio da década de 2000 foi finalmente o culminar da grande mudança qualitativa em relação ao passado. A paz há muito ansiada foi alcançada e o fim da guerra civil revelou uma nova, mas dramática realidade social. Nesta conformidade, os esforços empreendidos pela diplomacia angolana, começaram a incidir mais na sensibilização da comunidade internacional para obtenção dos apoios indispensáveis da comunidade internacional para obtenção dos apoios indispensáveis conducentes a realização de uma conferência internacional para captação de recursos financeiros para a reconstrução do país. Angola precisava não apenas de paz, mas sobretudo da solidariedade internacional para se desenvolver rapidamente e ver melhoradas as condições de vida dos angolanos, esta ideia foi insistentemente passada á comunidade internacional pela diplomacia angolana e outros actores nacionais.
A transição para a consolidação da paz e estabilidade exigia tempo para restauração da confiança e sobretudo para o lançamento de programas de reabilitação produtiva e social de grande impacto. A conferência internacional teria justamente estas características e poderia fornecer o quadro de referência para a assistência humanitária, para as operações de reintegração social dos ex-combatentes e para a reconstrução sustentada das infra estruturas básicas.
Entretanto, confrontada com a incompreensão da comunidade internacional, para levar por diante esta gigantesca tarefa, a diplomacia viu gorados os seus esforços ante a recusa da comunidade internacional.
No quadro da estratégia do Executivo, e fazendo jus os recursos petrolíferos que possui, como importante instrumento para executar a diplomacia económica, os principais actores da política externa angolana, elegeram o governo chinês como parceiro estratégico e privilegiado, tendo por via distobeneficiado de financiamento externo.
O financiamento externo chinês é a maior linha de crédito negociada pelo executivo angolano. Parte da linha de crédito está a ser utilizada na reconstrução de estradas, construção de habitação, aeroportos, escolas, hospitais, infra-estruturas sociais, caminhos de ferro na aquisição de meios de transportes, etc, estando responsabilizada a diplomacia angolana de continuar a priorizar e alargar os contactos com outros parceiros, além dos contactos já estabelecidos com Brasil, Rússia, EUA, Portugal, África do Sul, Japão, Coreia do Sul, etc.

Seja qual for o caminho a seguir pelo Executivo angolano na sua estratégia de desenvolvimento económico, é imperativa uma constante abordagem por parte da diplomacia angolana sobre o posicionamento actual da República de Angola no contexto das nações, reflexão que deve contar com a participação e cumplicidade activa das 58 Embaixadas e Representações permanentes angolanas, 25 Postos Consulares, sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores.
Estes órgãos executivos externos, deverão complementar o trabalho do Executivo angolano junto dos governos em se encontram acreditados, prestando informações sobre o processo de paz e reconciliação nacional, a normalização da actividade económica em Angola e do plano de investimentos públicos orientado a criar e erigir infra-estruturas básicas, reabilitação de estradas e ferroviárias, programa de combate a pobreza para captação de investimentos para o país.











  Histórico dos Órgãos Titulares

Histórico dos Ministros

1999 - 2008 Sr. Dr. João Bernardo de Miranda

1992 - 1999 Sr. Dr. Venâncio da Silva Moura

1989 - 1992 Sr. Dr. Pedro de Castro dos Santos Van-Dúnem 'Loy'

1985 - 1989 Sr. Dr. Afonso Domingos Van-Dúnem 'M'Binda'

1984 - 1985 Sr. Eng. José Eduardo dos Santos

1976 - 1984 Sr. Dr. Paulo Teixeira Jorge

1975 - 1976 Sr. Dr. José Eduardo dos Santos

2008 - 2010 Sr. Dr. Assunção Afonso dos Anjos

Histórico dos Vice-Ministros

1999 - 2008 Sra. Irene Alexandra da Silva Neto

Síntese Biográfica...

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